CONDETEC – CANTUQUIRIGUAÇU – PORTO BARREIRO – 14.05.09
Partes da Fala de Bernardo Mançano Fernandes (e outras pessoas):
TERRITÓRIO E TERRITORIALIDADE - TEORIA CRÍTICA E PROPÓSITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL
- “Grandes demandas nem sempre se transformam em grandes projetos. Neste Território o que tem tido de positivos são os assentamentos da Reforma Agrária que mexem com a estrutura agrária do município e trazem desenvolvimento” (João Costa, Prefeito de Pto. Barreiro). Ao pensarmos território refletimos que existe uma Multiescalaridade desde a nossa casa até Brasília.
A importância do território sob os aspectos de Totalidade, Multidimensionalidade, Intencionalidade e Conflitualidade. Há uma década se discutia na Geografia a dimensão econômica que é uma das dimensões do desenvolvimento territorial. Mas hoje se incorpora outras dimensões inseparáveis, como a Política que é determinante de todas as outras dimensões.
O significado de Política é liberdade. “Só é político quem é livre!” E assim vai se construindo a ideologia que no Território entra em diálogo para não destruir as ideologias e assim não destruir os sujeitos e por fim o próprio Território. O diálogo não é sem conflitualidade e intencionalidade (direção) para a política pública por parte das classes sociais. A Política permite pensar as dimensões Sociais, Culturais e Ambientais. Se excluirmos algumas destas dimensões estaremos excluindo e prejudicando alguns setores da sociedade. Deste modo busca-se entender o território como um todo (Campo-Cidade) na perspectiva da Multidimensionalidade. E com esta a Escalaridade: Município, Estado, País. Outro aspecto a se considerar é a Conflitualidade entre os interesses e as ideologias que há entre as classes; os conflitos, a resistência. Não posso pensar o Território sem pensar a luta de classes. Que Território cada um de nós ocupa dentro do Território?
Tipologia dos Territórios - Material: estruturas (estradas, produção, serviços públicos, como saúde, Educação, etc.). Imaterial: inclui teoria, conceito, método, metodologia,ideologia etcUm dos princípios do Território desde a Geografia clássica é o da Soberania. Em visita ao MDA Bernardo afirmou que o MDA está criando “Territórios de dominação”.
Território enquanto espaço de governança: Nação, Estado, Município.
Território enquanto propriedade como espaço de vida (não só enquanto propriedade capitalista) Familiar, comunitária, camponesa, cooperativa, associativa que criam diferentes tipos de relação social.É no Território que acontece o grande conflito (de destruição) de um Território pelo outro. Ex.: o camponês perde território e os sem terra tomam do latifúndio seu Território. Há um projeto dos vários segmentos camponeses que procuram criar mecanismos ao processo de produção, comércio e consumo. Como democratizarmos e descriminalizarmos o acesso a Terra? O conflito não é obstáculo, mas perspectiva de desenvolvimento.
Território enquanto Espaço Regional: ex.: a ‘república da soja” da Syngenta, que reúne partes do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia. O Território anda, está em movimento, é fluxo (aumenta, diminui, desaparece). Os programas do MDA foram criadas em um momento em que não se discutia com a base para ver o que lhes interessa de forma soberana e emancipadora. Aconteceu então a subordinação de controle social. Aqui é que entra a Educação do Campo. Como ter o nosso espaço, o nosso pensamento e criação de nossos Territórios?
Territórios onde as pessoas estão saindo, outros onde as pessoas estão criando (assentamentos da Reforma Agrária). “Há Território com gente e Território Syngenta, sem gente”!As grandes corporações não se instalam para desenvolver o Território, mas para fortalecer o capital: produção ampliada.
O problema de nossos Territórios é a falta de infraestrutura social: estradas, NET, escolas... Somos desafiados a pensar saídas ‘além do capital’. Temos que pensar os limites de nosso Território e o desenvolvimento sustentável, que não é possível no capitalismo. A universidade é o que temos de mais atrasado! Tem dito que é melhor “sair do campus e ir para o campo! Pois aqui você não vai aprender mais nada!”
Falando do apoio da Cátedra da UNESCO, afirmou que ela tem capital político, pelo qual poderemos investir na Educação, na Tecnologia e na Produção.O capitalismo é uma Totalidade. Mas podemos pensar outra forma de Totalidade para destruir a outra. Não existe uma perspectiva teórica e revolucionária, mas podemos abrir perspectiva estrutural para desencadear um processo. Temos que criar teoria/perspectiva novas. O enfrentamento ao sistema capitalista é muito mais feito pelo Campesinato do que pelos Trabalhadores da cidade e os Sindicatos.
A Educação é uma das dimensões mais importantes do Território e a manutenção da Identidade territorial se dá pela Educação. Como pensar as estratégias de desenvolvimento Sustentável, a Instrumentalização? Que elementos podem ser pensados na perspectiva da inovação e infraestrutura?
Um instrumento que dá a idéia de Totalidade é o mapa.Pensar um conjunto de Políticas (ou práticas) que organizem o uso do território (Conceito de Uso do território de Milton Santos).É preciso desenvolver um método de leitura do Território e pensar o desenvolvimento em sua Totalidade. Não dá para pensar o território como “condomínios” que “fecham a rua”, colocam o muro e pensam apenas o seu espaço.
Os capitalistas são apenas uns 3%, mas eles controlam a sociedade. Eles são Unidimensionais.Tem que haver uma interface entre todas as dimensões. Ex.: a crise econômica dispensa empregados, olhando apenas a dimensão econômica (na base do descarte de gente) sem olhar a dimensão social e os problemas de desemprego, etc.Terra é um espaço de poder e relação social. (Estamos diminuindo nosso ‘QI’ - Quociente de Ignorância). “Se o Território estiver concentrado não existe Desenvolvimento. É pintar passarinho no ar!” “Não acreditamos que a formalidade mude a realidade. Ela muda com conhecimento, resistência, organização e luta!” O capital está aí, produz em abundância e não dá conta de nada. Precisamos superar este modelo de exclusão e concentração.
Tem gente para pensar o desenvolvimento na perspectiva de uma sociedade democrática. O Território é maior que a economia. Antes se pensava que o Território estava dentro da Economia e não tinha o que fazer.Desenvolvimento local não se resolve tudo de cima para baixo, mas tem coisas que não se resolvem na base.Temos que trabalhar cotidianamente com a contradição, pois ela é elemento fundamental da Dialética. A conflitualidade é constante e se dá em forma de enfrentamento e às vezes em forma de consenso. As Políticas públicas são para atender as necessidades básicas da população, priorizando os segmentos mais pobres ou empobrecidos pelo modo de produção capitalista. A TRACTBEL expropria 4 milhões por dia da população do Território. Ela está instalada em cima do Aquífero Guarani.
“Não gosto de fazer o papel do inocente útil. Se tu não tens a informação não tens como discutir”. (Elemar/Via Campesina). “O meu território só existe se eu respeitar o Território do outro” (Milton Santos). O território do capital está por todo o lado e quer tomar e dominar todos os outros Territórios. O Território da CANTUQUIRIGUAÇU não aprova parcerias e convênios com a SYNGENTA, MONSANTO, ARACRUZ CELULOSE... Eles vem estrategicamente para nos dominar e destruir, matar e depois ‘pedir perdão’!
NB.: Próxima Reunião do CONDETEC: 05.06.09 – Audiência Pública do IAP. Dia 10.06.09 – Eleição/composição.
Observação: no dia 15 de maio de 2009 a Coordenadora (aquela que era sem ainda ser, pois segundo suas palavras "o convênio ainda não tinha sido assinado") em 'acordo' (ou conluio) com o Secretário da Agricultura da PMC mandou um Monitor levar o carro que (veio via CONDETEC para a CFR) e recolher no pátio da Prefeitura.
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