Dentro da Democracia sua função básica é aprovar projetos de lei, fiscalizar os atos do Executivo, no que se refere à administração e gastos do orçamento, e trabalhar em sintonia com a comunidade municipal (ou com as comunidades menores), visitando, observando, dialogando com cidadãos/ãs, vendo suas necessidades coletivas e dando os encaminhamentos que se fizerem necessários, objetivando a vida de qualidade dos munícipes.
No sítio Brasil/Escola o geógrafo Eduardo de Freitas acrescenta ainda uma lista das funções do vereador nestes termos: “Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder; fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito; receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações; promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo; elaborar e redigir projetos; criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa”.¹
Porém o que se vê comumente são os componentes da Câmara de Vereadores muito presentes durante o período eleitoral, enquanto candidatos. E depois durante os quatro anos de mandato (legislatura) muito ausentes de suas bases, das comunidades, do povo. Sucede que algumas vezes os chamados “representantes do povo” são eleitos devido a atributos como popularidade, simpatia, beleza, por ser “aquele que ajuda”, por sua suposta humildade, dentre outras “qualidades”, mas que não são as que correspondem às exigências de tal função política. Pois vivemos um tempo que não deveria ser mais aquele do populismo, do clientelismo, do coronelismo, do paternalismo e outros ismos. A atualidade exige dos políticos, além da honestidade, da visão, da ética, da transparência, da vontade política, da participação, também a formação escolar específica e a capacitação permanente, como ferramentas de trabalho, para exercer um mandato de legislador e fiscalizador dos interesses do povo.
Existe uma tendência popular de achar que um candidato a vereador (ou político já eleito) é humilde justamente porque é pobre, ou é semi-analfabeto (quando não é analfabeto mesmo), ou quando é ignorante. O que é uma confusão, pois a virtude da humildade não pode ser confundida com estas condições sociais ou culturais. Aliás, a humildade deve somar-se a outras qualidades pessoais de qualquer ente público que presta serviço ao povo ou que junto a ele trabalha. A respeito de um político ou política serem escolarizados, terem formação, terem as ferramentas da capacitação, estas condições só podem trazer benefícios à comunidade, ao município, ao povo. Entendendo bem que nenhum vereador (ou qualquer outro político) é eleito por si mesmo. São os votos dos eleitores que elegem os políticos, que escolhem e que aprovam através das urnas determinado projeto político ou não!
Tem muitas metáforas que poderíamos utilizar para ilustrar as condições daquele que tem atributos ou obrigações na área pública. “Em terra de cego quem tem um olho é rei!” Esta passa a impressão de que o mundo é dos ‘espertos’ que sabem tirar ‘vantagem’ de todas as situações, trabalha em causa própria. Mas ser político, ser vereador é estar antes e acima de tudo a serviço dos interesses da maioria do povo, em sintonia com sua realidade e suas necessidades coletivas. E para isto reitero a necessidade de estar preparado e de ter visão de mundo a partir da realidade que nos cerca. Quantos problemas na área pública teríamos evitado, aqui e no Brasil, se os políticos fossem pessoas idôneas para exercer as funções que lhes são atribuídas pela Constituição da República Federativa do Brasil!
Um abençoado ano de 2011 com superação, organização e luta!
Publicado inicialmente no Jornal Vale do Iguaçu - Candói, 12.01.11.
2 comentários:
Nossa Que Blog Feio! Parece Que Alguém comeu sopa de milho e vomitou nesse fundo aí.Muda essa cor por favor.E que raio de nome é esse??
Esquece tudo isso aí que eu falei.Foi Mal,me arrependi...
Ai Como Eu Tô Bandida!
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