Entenda porque os(as) educadores(as) estarão em greve por tempo indeterminado e quais são suas principais reivindicações
Esgotadas as tentativas dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola em garantir seus direitos, não restou outro caminho a não ser a greve geral por tempo indeterminado. Foram mobilizações, negociações, campanhas. Foram meses de paciência, na esperança de efetivar direitos garantidos por lei, mas, ainda assim, ignorados pelo governo estadual. Enquanto isso, os(as) educadores(as) continuam adoecendo nas escolas, com cada vez mais professores(as) cansados e desanimados em sala de aula. Além de adoecidos, faltam funcionários(as) nas
unidades. Há evasão de alunos, violência, enfim, um quadro desanimador. E a categoria cansou.
A grande maioria presente na última assembleia estadual da APP-Sindicato (no dia 29 de março) decidiu, em votação democrática, pela intensificação do calendário de mobilizações nos meses de abril e maio. E pela greve geral em todas as escolas públicas estaduais por tempo indeterminado. “Temos que começar uma greve forte, com unidade da categoria. Cada regional terá um local de concentração. Em Curitiba, o acampamento estadual inicia a partir do dia 23 de abril. E assim permaneceremos até que o governo apresente uma proposta efetiva sobre os pontos centrais da pauta”, ressalta a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
No dia 29, uma grande marcha, em Curitiba, reunirá representações de todo o Estado (além dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Além disso, a assembleia aprovou um calendário de continuidade da campanha ‘Hora-atividade pra Valer!’. Já foram realizados dois dias do calendário retirado, 4 e 10 de abril. Agora, a categoria continua com a campanha nos dias 16 e 22 de abril. Nestas datas, a categoria deve utilizar o tempo para organizar a greve nas escolas.
Recepções ao governador – A assembleia também definiu intensificar as recepções ao governador em todo o estado do Paraná. Em solenidades que o governador se encontrar, a categoria irá demonstrar sua insatisfação com o desrespeito aos compromissos assumidos e não cumpridos. O comitê ou comando de greve é um espaço importante para a organização das atividades que ocorrerão durante a paralisação, servirá para potencializar a adesão do conjunto ao movimento. Durante a greve, os(as) educadores intensificarão a luta por 13 itens considerados centrais (e que constam da pauta de 50 itens da categoria). Confira:
1. 33% de hora-atividade - Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos(as) os(as) professores(as) da rede, obedecendo a regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.
2. Piso Nacional - Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
3. Reajuste dos(as) funcionários(as) - Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.
4. Pagamento de avanços em atraso - O governo deve mais de R$ 100 milhões aos(às) professores(as) e funcionários(as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.
5. Concurso público - A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.
6. Novo modelo de atendimento à saúde - O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.
7. Cargo de 40 horas - Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.
8. Alteração dos contratos PSS - Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.
9. Enquadramento dos(as) aposentados(as) - Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os(as) educadores(as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.
10. Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).
11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.
12. Infraestrutura adequada nas escolas - Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.
13. Pelo fim do desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.
unidades. Há evasão de alunos, violência, enfim, um quadro desanimador. E a categoria cansou.
A grande maioria presente na última assembleia estadual da APP-Sindicato (no dia 29 de março) decidiu, em votação democrática, pela intensificação do calendário de mobilizações nos meses de abril e maio. E pela greve geral em todas as escolas públicas estaduais por tempo indeterminado. “Temos que começar uma greve forte, com unidade da categoria. Cada regional terá um local de concentração. Em Curitiba, o acampamento estadual inicia a partir do dia 23 de abril. E assim permaneceremos até que o governo apresente uma proposta efetiva sobre os pontos centrais da pauta”, ressalta a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
No dia 29, uma grande marcha, em Curitiba, reunirá representações de todo o Estado (além dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Além disso, a assembleia aprovou um calendário de continuidade da campanha ‘Hora-atividade pra Valer!’. Já foram realizados dois dias do calendário retirado, 4 e 10 de abril. Agora, a categoria continua com a campanha nos dias 16 e 22 de abril. Nestas datas, a categoria deve utilizar o tempo para organizar a greve nas escolas.
Recepções ao governador – A assembleia também definiu intensificar as recepções ao governador em todo o estado do Paraná. Em solenidades que o governador se encontrar, a categoria irá demonstrar sua insatisfação com o desrespeito aos compromissos assumidos e não cumpridos. O comitê ou comando de greve é um espaço importante para a organização das atividades que ocorrerão durante a paralisação, servirá para potencializar a adesão do conjunto ao movimento. Durante a greve, os(as) educadores intensificarão a luta por 13 itens considerados centrais (e que constam da pauta de 50 itens da categoria). Confira:
1. 33% de hora-atividade - Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos(as) os(as) professores(as) da rede, obedecendo a regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.
2. Piso Nacional - Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
3. Reajuste dos(as) funcionários(as) - Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.
4. Pagamento de avanços em atraso - O governo deve mais de R$ 100 milhões aos(às) professores(as) e funcionários(as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.
5. Concurso público - A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.
6. Novo modelo de atendimento à saúde - O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.
7. Cargo de 40 horas - Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.
8. Alteração dos contratos PSS - Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.
9. Enquadramento dos(as) aposentados(as) - Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os(as) educadores(as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.
10. Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).
11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.
12. Infraestrutura adequada nas escolas - Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.
13. Pelo fim do desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.
Fonte: APP Sindicato
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