domingo, 20 de fevereiro de 2011

DA AUSTERIDADE PÚBLICA AO SAQUE DO QUE É PÚBLICO

           Dir-me-ão, "lá vem ele com o óbvio e ululante!" Pois é, teoricamente sim, o que escrevo é "lugar comum" nas cabeças. Entretanto na hora do vamos ver como é que fica, a prática na gestão da coisa pública é paradoxal...

Duas caras.

          O Governo, a Administração, a Gestão pública existe, em tese e legalmente, para gerir os recursos públicos, resultado dos impostos e tributos pagos pela população. E por ser público, por ser da coletividade, os recursos (dinheiro) públicos têm muito valor e devem ser respeitados, bem cuidados, bem aplicados nas políticas e serviços públicos que contemplem todo o povo, especialmente aquela parcela da população que é pobre, vive na miséria e não tem acesso aos meios de produção, como terras, máquinas, indústrias. Porém o que acontece por ai afora, muitas vezes, é o 'reverso da medalha'!  

          Um partido político deve primar em zelar pelo bem comum, que é o significado mais nobre de fazer política. E um cidadão partidário (filiado a um partido político) deve primar pelo cuidado do bem comum, através da honestidade, ética e da transparência administrativa, do respeito à participação popular e aos interesses do povo.       

          É muito comum e está no sangue, na genétíca e na cultura brasileira a ideia de tirar proveito ou levar vantagem por parte de quem está no governo em espaços públicos. A ponto de o patrimônio público ser confundido com o patrimônio pessoal (privado) dos governantes.

          Por outro lado temos observado que, à sombra da Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos governos se escondem de suas obrigações ou passam por cima dos direitos do povo, cortando gastos com Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança Pública, Segurança Alimentar, dentre outras políticas públicas, para economizar o dinheiro público. Mas para que mesmo se faz esta economia?

         Em nome da austeridade fiscal e do saneamento das contas e recursos públicos se descura e se cortam gastos com pessoal que presta serviços à população, em educação e programas educacionais populares, em saúde preventiva, em obras de infraestrutura, em segurança pública, em segurança alimentar, etc., para canalizar os recursos para "empresas amigas", para dar emprego aos parentes (nem sempre para dar trabalho!) e favorecer os amigos ou clientes políticos.

        Pois Educação de verdade deixa o povo sabido, esperto, ciente dos seus direitos enquanto  cidadãos. E isto não é bom para as eleições de políticos lacaios, mentirosos, enganadores, corruptos... A Saúde preventiva não é boa igualmente, pois desfavorece as empresas que se sustentam através da saúde medicamentosa, da indútria das cirurgias e o superfaturamento nas licitações de compra de "remédios" às farmácias do serviço de saúde. Em resumo, povo doente é melhor para dominar eleitoralmente. Infraestrutura ou obras públicas (quer dizer, a serviço da população) quanto menos é melhor, porque assim abre espaços para as obras privadas a seviço de quem possui dinheiro, capital. Aliás, obras só são muito bem vindas sempre que os "donos do poder" podem superfaturar e arrancar altos percentuais das empreiteiras (propinas). A falta de Segurança Pública para o povo é boa, pois quanto mais assustado ou com medo estiver a população, então ela se retrai, não reivindica, não incomoda os acomodados ao poder. A negação da Segurança Alimentar (a disponibilidade de alimentos para o consumo dos trabalhadores e a garantia de que o que se come faz bem à saúde), porque o que interessa aos do poder é o lucro auferido mediante o comércio do agronegócio, dos veneneiros, dos poluidores e, mais uma vez, a fábrica de doenças e de doentes que advém da agricultura veneneira. Aliás, isto acontece porque a ciência em sua maioria quase absoluta não está a serviço da vida, da biodiversidade, da sustentabilidade, da autonomia dos seres humanos e da preservação planetária, mas é elitista, serve ao deus lucro e à concentração do capital para poucos. Portanto, neste caso, o público enxuto acaba por engordar os interesses de uma minoria corrupta que cresce através do saque "ao Estado de Direito" da maioria dos cidadãos! 

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